Política de Privacidade

01 Apresentação e Identificação do Controlador

A A.V.S.BENTO LTDA, nome fantasia Vtech, inscrita no CNPJ sob o nº 66.112.668/0001-39, com sede na Rua José Pereira Gurgel, 1066, Sala 1, Floresta, Bujari – AC, CEP 69926-280, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos nossos clientes e usuários, em conformidade com a LGPD – Lei nº 13.709/2018 e demais normas do setor de tecnologia da informação.

02 Dados Pessoais Coletados

Cadastro e Contratação

• Nome completo, CPF ou CNPJ e documentos de identidade
• Endereço comercial ou residencial, telefone e e-mail
• Dados do responsável técnico e usuários dos sistemas

Dados Técnicos e Operacionais

• Inventário de hardware, software e infraestrutura de rede
• Logs de suporte técnico, chamados e histórico de atendimentos
• Credenciais de acesso fornecidas para manutenção (armazenadas com criptografia)
• Dados de monitoramento de sistemas e redes contratados

Navegação e Contato

• Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador
• Mensagens enviadas via formulário de contato
• Cookies de sessão e preferências

03 Finalidade do Uso dos Dados

• Prestação dos serviços: suporte técnico, infraestrutura, segurança, backup e desenvolvimento de sistemas.
• Gestão de chamados: registro, acompanhamento e resolução de solicitações de suporte.
• Acesso remoto: uso de credenciais fornecidas exclusivamente para execução dos serviços contratados.
• Gestão financeira: emissão de propostas, contratos, recibos e notas fiscais.
• Segurança dos sistemas: monitoramento conforme escopo contratado.
• Cumprimento legal: obrigações fiscais, tributárias e regulatórias vigentes.
• Marketing (com consentimento): comunicados e novidades, cancelável a qualquer momento.

04 Base Legal para o Tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V): operação e entrega dos serviços de TI contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): exigências fiscais, tributárias e regulatórias aplicáveis.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança dos sistemas e melhoria dos serviços.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos administrativos ou judiciais.

05 Compartilhamento de Dados

A Vtech não vende dados de clientes. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• Parceiros técnicos: fabricantes ou distribuidores para resolução de chamados de garantia.
• Provedores de nuvem: plataformas de backup com contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Fornecedores de software: em casos de licenciamento, apenas dados técnicos necessários.

06 Retenção e Prazo de Armazenamento

• Dados de clientes e contratos: durante a vigência e por até 5 anos após o encerramento.
• Logs de suporte técnico: até 2 anos após o último atendimento.
• Dados financeiros: até 5 anos, conforme a legislação fiscal brasileira.
• Logs de acesso ao site: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados de marketing: até que o consentimento seja revogado.

07 Segurança dos Dados

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controle de acesso por perfil e autenticação segura
• Uso de VPN para acesso remoto aos sistemas dos clientes
• Política de senha forte e rotação periódica de credenciais
• Backup automático e redundante de dados internos
• Contratos de confidencialidade (NDA) com toda a equipe técnica
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas

Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares nos prazos previstos na LGPD (art. 48).

08 Direitos dos Titulares

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Responderemos em até 15 dias úteis. Credenciais armazenadas podem ser excluídas imediatamente a pedido.

09 Cookies

Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.

Desempenho

Coletam dados anônimos para melhorias contínuas no site.

Marketing

Ativados apenas com seu consentimento explícito.

Gerencie cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

10 Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores sem consentimento dos responsáveis legais.

Caso identificarmos essa situação, os dados serão excluídos imediatamente.

11 Transferência Internacional de Dados

Ferramentas e plataformas utilizadas internamente podem processar dados em servidores fora do Brasil. Garantimos que qualquer transferência ocorrerá em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, com garantias equivalentes de proteção.

12 Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossos processos. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. Alterações relevantes serão comunicadas diretamente por e-mail ou WhatsApp.

O uso continuado dos serviços após a publicação implica a aceitação dos novos termos.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Caso não esteja satisfeito, entre em contato com a ANPD em: www.gov.br/anpd.